Sujeitos da Obrigação Tributária
Gabarito: letra D. O sujeito ativo é o ente público titular da competência para exigir o tributo (CTN, art. 119), e o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao seu cumprimento (CTN, art. 121). As demais alternativas distorcem esses conceitos.
A questão testa o conhecimento dos conceitos legais de sujeito ativo e passivo, conforme definidos nos arts. 119 e 121 do Código Tributário Nacional (CTN). Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sujeito ativo é sempre a União. O CTN, art. 119, define que o sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, que pode ser União, estados, DF ou municípios, conforme a competência tributária de cada um. A União não é titular de todos os tributos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que o sujeito passivo é apenas o contribuinte. O CTN, art. 121, parágrafo único, estabelece duas categorias de sujeito passivo: o contribuinte (que tem relação pessoal e direta com o fato gerador) e o responsável (que, sem ser contribuinte, tem a obrigação por expressa disposição legal). Portanto, não se restringe ao contribuinte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o sujeito passivo somente pode ser pessoa física. O art. 121 do CTN fala em “pessoa obrigada ao pagamento”, sem restringir a pessoa física. Pessoas jurídicas também podem ser sujeito passivo, seja como contribuintes ou responsáveis. A capacidade contributiva não é exclusiva de pessoas físicas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente os conceitos legais. O CTN, art. 119, dispõe:
Art. 119CTN
Art. 119 — Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
E o art. 121 define:
Art. 121 — Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Assim, a alternativa está correta ao associar o sujeito ativo ao ente titular da competência e o sujeito passivo à pessoa obrigada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o sujeito ativo atua apenas na arrecadação, sem atribuições de fiscalização ou cobrança. Na verdade, a administração tributária (sujeito ativo) exerce fiscalização, arrecadação e cobrança dos tributos, conforme se depreende de diversos dispositivos, como o art. 33, §1º da LC 123/2006 (que trata da competência fiscalizatória) e o poder geral de lançamento e cobrança.
Gabarito: letra D.