Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg741626
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda de Patrimônio Público/Vigia
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que exerce mandato eletivo submete-se a regras específicas quanto ao afastamento, à remuneração e ao vínculo previdenciário. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AO servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital permanece no exercício de seu cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
- BO servidor investido no mandato de Prefeito deve ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração.
- CO servidor investido no mandato de Vereador deve ser afastado do cargo público em qualquer situação.
- DO tempo de serviço do servidor afastado para mandato eletivo não é contado para efeitos legais.
- EO servidor segurado de regime próprio de previdência passa automaticamente para o regime geral durante o mandato eletivo.