Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg741667
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia do direito à educação envolve deveres do Estado, da instituição de ensino e a proteção de direitos individuais e coletivos. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA educação deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeitando a dignidade e os direitos do educando.
- BO acompanhamento do processo pedagógico é atribuição da instituição de ensino, não cabendo participação dos pais ou responsáveis.
- CA criança e o adolescente têm direito de ser respeitados no ambiente escolar e de participar da vida educacional, inclusive por meio de organização estudantil.
- DO Estado tem o dever de garantir atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- EA oferta irregular ou a ausência do ensino obrigatório pelo poder público pode gerar responsabilização da autoridade competente.