Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Fênix 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg741751
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública, quanto à educação básica obrigatória e à educação infantil, compreende:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos.
- BEducação básica obrigatória dos 6 aos 17 anos, composta pelo ensino fundamental e médio, e educação infantil facultativa até os 5 anos.
- CEducação infantil obrigatória a partir dos 4 anos e ensino fundamental gratuito, sendo o ensino médio condicionado à disponibilidade do sistema.
- DEducação básica obrigatória até o ensino fundamental e educação infantil restrita à pré-escola.
- EEducação infantil gratuita até os 5 anos e educação básica obrigatória apenas no ensino fundamental.