Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Fênix 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg741866
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e um conjunto de princípios que orientam a atuação dos agentes de tratamento, garantindo a proteção dos direitos do titular. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO princípio da transparência garante informações claras e acessíveis aos titulares, observados os segredos comercial e industrial.
- BO princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- CO princípio da prevenção autoriza o tratamento ampliado de dados pessoais sempre que houver interesse estratégico do agente de tratamento.
- DO princípio da adequação relaciona-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, considerando o contexto em que ocorre.
- EO princípio da necessidade orienta a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com dados proporcionais e pertinentes à finalidade declarada.