Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg741901
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo - PSS
Segundo a Constituição Federal, os direitos individuais e coletivos também abrangem garantias relacionadas à vida social, à organização coletiva e à proteção patrimonial. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência em seu funcionamento.
- BA reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, observado o prévio aviso à autoridade competente.
- CAs associações podem ter suas atividades suspensas ou ser dissolvidas por decisão judicial, observadas as exigências processuais aplicáveis.
- DA liberdade de associação é assegurada para fins lícitos, vedadas associações de caráter paramilitar
- EO direito de propriedade é garantido, sendo desvinculado de qualquer exigência relacionada ao interesse coletivo.