Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Fênix 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg741902
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo - PSS
A organização formal do texto legal obedece a uma estrutura que assegura clareza, sistematicidade e coerência normativa. Considerando a estruturação das leis, analise as assertivas a seguir.I. A parte preliminar compreende elementos que identificam a norma e apresentam, de forma sintética, seu conteúdo e alcance.II. A parte normativa é destinada às disposições de conteúdo substantivo que regulam diretamente o objeto da lei.III. A parte final contempla disposições relacionadas à implementação das normas, à vigência, à revogação e aos elementos formais de encerramento do ato legislativo.IV. A estrutura legal prescinde da divisão em partes, desde que o texto normativo apresente coerência temática.Está correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.