Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Fênix 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg741903
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo - PSS
A parte preliminar da lei cumpre função essencial de identificação e delimitação do conteúdo normativo. À luz da técnica legislativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação integram, em regra, o primeiro artigo do texto legal.
- BA ementa sintetiza a matéria legislada e mantém relação direta com o objeto da lei.
- CO preâmbulo explicita o cargo da autoridade competente, o fundamento legal e a ordem de execução.
- DA cláusula de revogação compõe a parte preliminar, por indicar normas que deixam de produzir efeitos.
- EA epígrafe confere identificação singular ao ato normativo, indicando sua espécie, numeração e data.