Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Fênix 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg741906
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo - PSS
A disciplina da proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, apoia-se em fundamentos que orientam a interpretação e a aplicação da norma. À luz do art. 2º da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO respeito à privacidade constitui um dos fundamentos da proteção de dados pessoais.
- BA autodeterminação informativa integra o conjunto de fundamentos previstos na LGPD.
- CA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem é reconhecida como fundamento legal.
- DA supremacia do interesse estatal sobre os direitos individuais é expressamente indicada como fundamento da proteção de dados.
- EOs direitos humanos, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais compõem os fundamentos da LGPD.