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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Fênix 2026

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg742053
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil
Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de:
  1. A25% do valor do contrato.
  2. B40% do valor do contrato.
  3. C50% do valor do contrato.
  4. D75% do valor do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 25% do valor do contrato.

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