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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Fênix 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg742060
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil
À luz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de saneamento, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA prestação dos serviços deve buscar a universalização do acesso e a efetiva oferta à população.
  2. BA integralidade compreende o conjunto de atividades e componentes dos diversos serviços de saneamento, de modo a atender às necessidades da população.
  3. CA transparência das ações e o controle social são princípios que admitem restrições amplas, mesmo sem justificativa relacionada ao interesse público ou à proteção de direitos.
  4. DA eficiência e a sustentabilidade econômica devem ser observadas de forma compatível com a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
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GabaritoC — A transparência das ações e o controle social são princípios que admitem restrições amplas, mesmo sem justificativa relacionada ao interesse público ou à proteção de direitos.

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