Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg742497
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente
A Lei Orgânica do Município estabelece princípios e regras que devem ser observados pela administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito dos Poderes municipais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- BO prazo de validade do concurso público é fixado livremente pela administração, admitidas prorrogações sucessivas.
- CAs funções de confiança podem ser exercidas por servidores sem vínculo efetivo, conforme conveniência administrativa.
- DO acesso aos cargos, empregos e funções públicas é restrito aos brasileiros, não sendo admitida a participação de estrangeiros.