Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742708
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica estabelece regras específicas sobre o exercício do voto pelo Presidente da Câmara Municipal e sobre a definição das atribuições dos demais membros da Mesa Diretora. Assim, assinale a alternativa correta.
- AO Presidente da Câmara participa de todas as votações do Plenário, em igualdade de condições com os demais vereadores.
- BO Presidente da Câmara vota apenas quando houver empate nas votações, sendo vedado o voto em outras hipóteses.
- CO Presidente da Câmara pode votar na eleição da Mesa Diretora, nas matérias que exijam maioria qualificada e nos casos de empate em votação.
- DAs atribuições dos demais membros da Mesa Diretora são fixadas diretamente pela Lei Orgânica, sem necessidade de regulamentação interna.
- EO exercício do voto pelo Presidente da Câmara depende de autorização prévia do Plenário em cada sessão.