Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742733
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município disciplina a composição e as atribuições das comissões da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs comissões da Câmara Municipal podem ser permanentes, especiais e de representação, conforme definido no Regimento Interno ou no ato de sua criação.
- BEm cada comissão deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
- CAs comissões podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
- DAs comissões podem convocar Secretários Municipais ou ocupantes de cargos de mesma natureza para prestar informações sobre assuntos de sua competência.
- EAs comissões estão impedidas de receber petições, reclamações ou representações apresentadas por qualquer pessoa.