Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg742753
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Constituição Federal estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, bem como normas relativas ao ingresso, à permanência e à remuneração dos servidores públicos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA investidura em cargo ou emprego público independe de concurso público quando houver necessidade administrativa comprovada.
- BO prazo de validade do concurso público é de até dois anos, admitida uma prorrogação, por igual período.
- CAs funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão, desde que nomeado pela autoridade competente
- DA remuneração dos servidores públicos pode ser alterada por ato administrativo, desde que haja previsão orçamentária.
- EO direito de greve dos servidores públicos é exercido livremente, independentemente de regulamentação legal.