Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerro Negro (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerro Negro (Santa Catarina)
- Código
- qg742755
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização, a publicidade e as condições de abertura das sessões da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs sessões da Câmara Municipal devem ocorrer, como regra, em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo nulas as realizadas fora dele.
- BAs sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
- CAs sessões da Câmara são públicas, podendo haver deliberação em contrário por maioria absoluta dos membros, quando houver motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.
- DAs sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara, por outro membro da Mesa ou pelo Vereador mais idoso dentre os presentes, desde que haja quórum mínimo.
- EAs sessões da Câmara Municipal podem ser abertas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.