Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerro Negro (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerro Negro (Santa Catarina)
- Código
- qg742757
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a composição, a eleição, o mandato e a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal obedecem a regras específicas. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir.I. A eleição da Mesa da Câmara Municipal ocorre sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta da edilidade.II. O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, sendo admitida a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.III. A eleição da Mesa é realizada por escrutínio secreto, sendo eleita, a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.