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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Fênix 2026

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
qg742798
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  2. BA aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
  3. CO servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
  4. DO servidor estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial, não sendo admitida a perda por avaliação periódica de desempenho.
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GabaritoD — O servidor estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial, não sendo admitida a perda por avaliação periódica de desempenho.

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