Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg742800
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
O regime jurídico dos servidores públicos municipais estabelece regras sobre posse e exercício no cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação, dispensada a assinatura de termo.
- BA posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sob pena de tornar sem efeito o provimento.
- CO servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício em até 15 dias, contados da data da posse.
- DA inspeção médica oficial no ato da posse é facultativa para todos os servidores públicos.