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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Fênix 2026

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
qg742980
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de São Domingos - SC
Ano
2026
Nível
Médio
A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às hipóteses de desligamento e às consequências de eventual demissão. À luz das regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA perda do cargo pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.
  2. BA perda do cargo pode ocorrer após processo administrativo com ampla defesa.
  3. CAnulada judicialmente a demissão, o servidor é reintegrado, com direito a indenização integral.
  4. DExtinto o cargo, o servidor estável permanece em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Anulada judicialmente a demissão, o servidor é reintegrado, com direito a indenização integral.

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