Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg743020
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
No que se refere aos princípios que orientam a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no Município de Capinzal, conforme o Decreto nº 059/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
- ADevem assegurar a universalização do acesso e a integralidade, nos termos da legislação vigente.
- BDevem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais.
- CDevem utilizar tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções progressivas.
- DDevem observar a transparência das ações, independentemente da existência de sistemas de informações ou processos decisórios institucionalizados.