Direito Administrativo · Instituto IACP · 2026 | Questão sqc-qg743466

Direito AdministrativoAtos administrativos

Código: qg743466
Banca: Instituto IACP
Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos

Em um órgão público, foram analisados diversos documentos administrativos para verificar sua adequação quanto à finalidade e às características formais. Entre esses documentos, constavam:– Um instrumento utilizado para autorizar determinada atividade;– Um registro fiel e circunstanciado das deliberações ocorridas em reunião;– Um documento expedido para provar fato ou situação constante de registros do órgão;– Uma ordem interna, padronizada, dirigida a todos os setores da instituição.Considerando a natureza dos atos oficiais, marque a alternativa CORRETA.

AO registro das deliberações corresponde ao memorando, e a autorização corresponde a um edital.
BA prova de fato registrado caracteriza um decreto, e a ordem interna padronizada configura um ofício.
CA autorização é típica da certidão, enquanto o registro fiel de reunião caracteriza o requerimento.
DA autorização corresponde ao alvará; o registro fiel à ata; a prova de fato à certidão; e a ordem interna geral corresponde à circular.
EA circular é usada para autorizar atividades, enquanto o alvará é utilizado para registrar decisões de reuniões.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A autorização corresponde ao alvará; o registro fiel à ata; a prova de fato à certidão; e a ordem interna geral corresponde à circular.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atos administrativos: identificação de espécies

Gabarito: letra D. A questão cobra a correta correspondência entre a descrição de um documento administrativo e seu nome técnico. O alvará é o ato que autoriza; a ata registra fielmente as deliberações de uma reunião; a certidão prova fatos constantes de registros; e a circular é a ordem interna padronizada dirigida a todos os setores. A alternativa D é a única que acerta todas as associações.

Documentos administrativos: Alvará (Autoriza atividade); Ata (Registro fiel de reunião); Certidão (Prova fato registrado); Circular (Ordem interna padronizada, Dirigida a todos os setores)

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

O registro fiel de deliberações de reunião é a ata, não o memorando (comunicação interna). A autorização de atividade é típica do alvará (ou licença), não do edital (que é ato de convocação ou divulgação).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A prova de fato registrado é a certidão, não o decreto (ato normativo/individual do Chefe do Executivo). A ordem interna padronizada dirigida a todos os setores é a circular, não o ofício (comunicação externa ou interna entre órgãos).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autorização de atividade não se dá por certidão; certidão prova registro. O registro de reunião é ata, não requerimento (que é um pedido).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Alvará: instrumento que autoriza determinada atividade (ex.: alvará de funcionamento).
Ata: registro fiel e circunstanciado das deliberações ocorridas em reunião.
Certidão: documento expedido para provar fato ou situação constante de registros do órgão.
Circular: ordem interna, padronizada, dirigida a todos os setores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos: a circular não autoriza atividades (é ordem interna), e o alvará não registra decisões de reunião (é ato autorizativo).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca sistematicamente os nomes dos atos administrativos, explorando a confusão comum entre instrumentos com finalidades próximas. Memorize: autorização → alvará; registro de reunião → ata; prova de registro → certidão; ordem padronizada interna → circular.

PEGA ESSA DICA!

R3D2

Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Decretos, Deliberações

— Espécies de atos administrativos normativos

Gabarito: letra D.

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