Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto IACP 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg744676
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Em uma discussão sobre o papel estrutural da Administração Pública no Estado brasileiro, afirma-se que sua atuação deve seguir parâmetros constitucionalmente definidos que vinculam todos os agentes. Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que expressa o fundamento normativo que condiciona a atuação administrativa.
- AA Administração atua com plena liberdade criativa, sendo apenas politicamente controlada.
- BA Administração pode agir mesmo sem fundamento normativo, desde que haja interesse público imediato.
- CA Administração somente pode agir mediante previsão constitucional ou legal, obedecendo parâmetros expressos.
- DA Administração possui poder originário ilimitado, que independe de restrições jurídicas.
- EA Administração exerce suas funções por autorização tácita decorrente da soberania estatal.