Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Legalle 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg747186
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- AMURC - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Educador/Cuidador
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir:Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2a parte).Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- AApenas a 1a parte está correta.
- BAmbas as partes estão incorretas.
- CAmbas as partes estão corretas.
- DApenas a 2a parte está correta.