Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — Instituto Legalle 2026
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg747514
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento - Comunicólogo
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de manifestação do pensamento com a proteção do interesse público e da soberania nacional. Diante das normas que regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a organização do setor, a constituição estabelece que:
- AA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença previa do governo federal.
- BÉ permitida a censura de natureza política, ideológica e artística em programas de rádio.
- CA propriedade de empresas de radiodifusão é permitida a qualquer cidadão estrangeiro sem restrições.
- DA manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.
- EOs meios de comunicação social não têm obrigatoriedade de dar prioridade a conteúdos educativos.