Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg747829
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir: I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.II. Para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão e contrapartida de recursos no orçamento.III. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde.IV. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Estão CORRETAS:
- AI, II e IV, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II, III e IV.