Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg747854
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A Constituição Federal traz que ao Sistema Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
- AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- BFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano, papel da Agência Nacional das Aguas (ANA).
- CControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- DIncrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.