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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Legalle 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg747909
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Veterinário
No contexto da Constituição Federal de 1988, a saúde e reconhecida como direito fundamental. No âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação a saúde da população, e dever do Estado:
  1. AGarantir o tratamento curativo por meio de políticas públicas econômicas isoladas.
  2. BReduzir riscos de doença por meio de políticas sociais e econômicas, assegurando acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.
  3. CPara os grupos vulneráveis, delimitar a saúde por meio de ações preventivas contra doenças endêmicas.
  4. DDelegar a responsabilidade da saúde pública aos entes privados, por meio de acordos de cooperação técnica, facultando a fiscalização pública.
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GabaritoB — Reduzir riscos de doença por meio de políticas sociais e econômicas, assegurando acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.

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