Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Legalle 2026

Classificação dos Elementos Patrimoniais na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. Pela Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial do setor público é dividido em Ativo Financeiro e Ativo Permanente. Os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa classificam-se no Ativo Permanente, e não no Ativo Financeiro ou em grupos societários como Circulante e Não Circulante.

A questão exige o conhecimento da estrutura patrimonial própria da contabilidade pública, distinta da adotada pelas empresas privadas. A Lei nº 4.320/1964 define que o Ativo Permanente compreende os itens que não podem ser alienados ou mobilizados livremente, necessitando de autorização legislativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Ativo Financeiro abrange as disponibilidades, os créditos realizáveis e os valores que podem ser convertidos em dinheiro independentemente de autorização legislativa. Já os bens que dependem de autorização legislativa para alienação ou mobilização não pertencem a este grupo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Ativo Permanente, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o grupo que agrupa exatamente os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Essa é a definição clássica e o que a banca cobra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ativo Circulante é um grupo do Balanço Patrimonial societário (Lei nº 6.404/1976), não utilizado na contabilidade pública regida pela Lei nº 4.320/1964. Na estrutura desta lei, não há subdivisão em Circulante e Não Circulante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como o Ativo Circulante, o Ativo Não Circulante é uma classificação do direito societário, não da Lei nº 4.320/1964. Na contabilidade pública, a divisão é entre Ativo Financeiro e Ativo Permanente.

Gabarito: letra B.