Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Legalle 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg748049
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a:
AR$ 22.835.690,32.
BR$ 21.958.987,29.
CR$ 23.104.771,14.
DR$ 24.388.369,53.
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GabaritoC — R$ 23.104.771,14.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limite de Alerta da Despesa com Pessoal (LRF)
Gabarito: letra C. O limite de alerta para o Poder Executivo Municipal corresponde a 90% do limite máximo desse Poder, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Aplicando os valores: 90% × 54% × RCL = 0,486 × R$ 47.540.681,36 = R$ 23.104.771,14.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o limite máximo de despesa total com pessoal para o Poder Executivo Municipal é de 54% da RCL (art. 20, III, "a"). O alerta do Tribunal de Contas ocorre quando a despesa ultrapassa 90% desse limite (art. 59, §1º, II).
Limite de alerta (90% do limite máximo): 0,90 × R$ 25.671.967,93 = R$ 23.104.771,14.
Ou diretamente: 90% × 54% = 48,6% da RCL → 0,486 × R$ 47.540.681,36 = R$ 23.104.771,14.
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 22.835.690,32 corresponde aproximadamente a 48,0% da RCL (0,48 × RCL), valor inferior ao correto. Pode ter sido obtido ao usar 95% do limite máximo, confundindo o alerta (90%) com as vedações do art. 22, parágrafo único (95%).
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 21.958.987,29 equivale a cerca de 46,2% da RCL, possivelmente resultado de aplicar 85% do limite máximo ou erro no percentual do Executivo Municipal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor exato do cálculo: 90% do limite de 54% da RCL (48,6% da RCL) = R$ 23.104.771,14.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 24.388.369,53 corresponde aproximadamente a 51,3% da RCL, próximo ao limite máximo de 54% (R$ 25.671.967,93), mas não é o alerta. Pode ter sido calculado com percentual de 95% sobre o limite máximo (0,95 × 0,54 = 0,513).
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a distinção entre limite máximo (54% da RCL), alerta (90% do limite = 48,6% da RCL) e vedações do art. 22 (95% do limite = 51,3% da RCL). O candidato pode confundir e aplicar 95%, caindo na alternativa D. Lembre: o alerta é 90%, não 95%.
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