Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Instituto Legalle 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg748132
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Um Orientador Social, ao atender um cidadão com 68 anos em um equipamento público, orienta que ele possui direitos específicos assegurados em lei, devendo receber condições adequadas para preservar sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A situação descrita refere-se a um princípio previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o direito assegurado é:
- AA garantia de atendimento exclusivo apenas em instituições de longa permanência para idosos.
- BO reconhecimento de que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral e garantia de oportunidades para seu desenvolvimento em condições de liberdade e dignidade.
- CA proteção restrita à assistência médica, limitada à prevenção de doenças físicas.
- DA concessão de benefícios assistenciais condicionados exclusivamente à incapacidade laboral comprovada.