Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Legalle 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg748139
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um ex-companheiro com quem manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não convivam mais na mesma residência.De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:
- AConflito familiar de natureza privada, que não se enquadra como violência doméstica por não haver convivência atual entre agressor e vítima.
- BViolência doméstica e familiar contra a mulher, pois a lei reconhece que a agressão pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, mesmo que não exista coabitação entre agressor e ofendida.
- CSituação de violência reconhecida apenas quando ocorre no interior da residência comum do casal.
- DAto que somente será considerado violência doméstica se houver comprovação de lesão física.