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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Legalle 2026

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg748155
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETА.
  1. ASomente a União, em casos excepcionais estabelecidos em lei, como no caso de guerra externa ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios.
  2. BOs Estados poderão, em caso de calamidade pública, instituir empréstimos compulsórios.
  3. COs Municípios poderão, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios.
  4. DA lei que instituir empréstimo compulsório não tem obrigatoriedade de fixar o prazo do empréstimo, devendo, porém, conter as condições de seu resgate.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Somente a União, em casos excepcionais estabelecidos em lei, como no caso de guerra externa ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios.

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