Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg748172
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, afirma-se que:I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.II. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
- AApenas I está correta.
- BI e II estão corretas.
- CApenas I está incorreta.
- DI e II estão incorretas.