Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg748254
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que não há preferência para entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
- CParcialmente adequado, visto que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde, mas de forma suplementar.
- DPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.