Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg748274
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e uma vedação ao Município, assim como:I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.II. Recusar fe aos documentos públicos.Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
- AApenas I está correta.
- BI e II estão corretas.
- CApenas I está incorreta.
- DI e II estão incorretas.