Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — Instituto Legalle 2026
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg748279
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante
O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.
- AConsiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.
- BCaracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.
- CTrata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.
- DConfigura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.