Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Legalle 2026
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg748296
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Sertão Santana - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a contabilidade de um Município passou a utilizar o sistema DCTFWeb para consolidar as informações enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Surgiu então a dúvida sobre quem deve enviar a declaração e se os fundos municipais precisam apresentar uma própria. Com base na norma, ė CORRETO afirmar que:
- ACada secretaria deve enviar sua DCTFWeb, mesmo que não possua autonomia administrativa.
- BCada unidade gestora deve entregar declaração própria, inclusive os fundos contábeis municipais.
- CA DCTFWeb pode ser transmitida trimestralmente, conforme a rotina orçamentária do Municipio.
- DO envio deve ser feito pela contabilidade central. dispensados os fundos sem personalidade jurídica.