Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg748306
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Sertão Santana - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Analise o texto a seguir:No primeiro ano de cada legislatura, coincidente com о mandato dos Vereadores, a Câmara reunir-se-á no dia 1° de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa e Comissões Permanentes e a Comissão Representativa.Acerca do texto, considerando o previsto na Lei Orgânica, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a reunião em questão não elege a Comissão Representativa.
- CParcialmente adequado, visto que para a reunião citada existir, a Mesa já deve ter sido eleita.
- DPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.