Questão de Direito Penal — Sanções penais — Instituto Legalle 2026
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg748497
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial. A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas na Lei citada, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de __________ e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
- Adetenção.
- Brepreensão pública.
- Cadvertência.
- Dmoção de repúdio.
- Ereclusão.