Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Ipojuca (Pernambuco) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município do Ipojuca (Pernambuco)
- Código
- qg748511
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Arroio Grande - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica.Os Secretários do Munícípio, de lívre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasíleiros, maiores de dezoito anos, no gozo dos direitos políticos e estão sujeítos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibíções estabelecidas para os Vereadores, no que couber.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a idade mínima para ser Secretário do município e de vinte e um anos.
- CParcialmente adequado, visto que os Secretários do Município não são de livre nomeação.
- DParcialmente adequado, visto que os Secretários não estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições que os Vereadores.
- EPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.