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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Instituto Legalle 2026

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg748541
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Ano
2026
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e Íunções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
  1. APromover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.
  2. BPromover o desenvolvimento econômico local.
  3. CImpedir as agressões ao meio ambiente, priorizando as ações corretivas em detrimento das preventivas.
  4. DPreservar os sítios, as edificações e os monumentos de valor historico, artístico e cultural.
  5. EPromover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.
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GabaritoC — Impedir as agressões ao meio ambiente, priorizando as ações corretivas em detrimento das preventivas.

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