Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg748542
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Arroio Grande - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abastecimento ou de sobrevivência.II. Os investimentos do Município devem atender, em caráter optativo, às necessidades básicas da população e devem estar compatibilizados com o plano de desenvolvimento econômico.III. O Plano Plurianual do Município e seu orçamento anual devem contemplar expressamente recursos destinados ao desenvolvimento de uma política habitacional de interesse social, compatível com os programas estaduais dessa área.Está(ão) CORRETA(S)
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CI, II e III.
- DApenas l e lll.
- EApenas II.