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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Legalle 2026

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg748573
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2026
Nível
Superior
À luz da Lei n" 8.142/1990, as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem mecanismos institucionais de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs Conferências de Saúde são instâncias periódicas de participação social, responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas nos respectivos níveis de governo.
  2. BOs Conselhos de Saúde configuram-se como órgãos de natureza consultiva, destinados à emissão de recomendações técnicas, sem atribuições no controle da execução das políticas públicas.
  3. CAs Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, com competência para formular e executar diretamente as políticas de saúde em cada esfera de governo.
  4. DOs Conselhos de Saúde limitam sua atuação ao acompanhamento da execução orçamentária, não participando da formulação de estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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GabaritoA — As Conferências de Saúde são instâncias periódicas de participação social, responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas nos respectivos níveis de governo.

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