Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg748579
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No âmbito da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde, a Lei no 8.080 de 1990 estabelece um conjunto de atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem exercidas em seus respectivos âmbitos administrativos. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.
- APromover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para a definição dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.
- BParticipação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
- CExecutar, com exclusividade, a prestação direta de serviços de saúde, vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
- DElaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.