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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Legalle 2026

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg748582
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2026
Nível
Superior
No processo de reorganização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um gestor municipal propõe direcionar os recursos assistenciais prioritariamente para atendimentos curativos, reduzindo investimentos em ações de promoção e prevenção, sob o argumento de maior demanda imediata da população. A luz da Constituição Federal de 1988, essa proposta é:
  1. ACompatível com a organização hierarquizada, que privilegia níveis de maior complexidade assistencial.
  2. BAdequada, pois o atendimento integral permite a substituição das ações preventivas por ações curativas conforme a necessidade local.
  3. CCoerente com o princípio da descentralização, que assegura autonomia plena ao gestor para definição de prioridades assistenciais.
  4. DIncompatível com a diretriz de atendimento integral, que estabelece prioridade às ações preventivas, sem prejuízo das assistenciais.
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GabaritoD — Incompatível com a diretriz de atendimento integral, que estabelece prioridade às ações preventivas, sem prejuízo das assistenciais.

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