Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg748585
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Durante a formulação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde, um gestor sustenta que ações voltadas ao bem-estar mental e social da coletividade não se inserem no conceito legal de saúde. Com base na Lei no 8.080/1990, tal afirmação é:
- AParcialmente correta, pois, embora o bem-estar mental seja contemplado na legislação sanitária, os aspectos sociais não integram o conceito de saúde, sendo objeto exclusivo de outras políticas públicas.
- BCorreta, pois o conceito de saúde no ordenamento brasileiro restringe-se à ausência de enfermidades diagnosticáveis e à oferta de serviços assistenciais.
- CIncorreta, pois o conceito de saúde adotado pela legislação limita-se à organização e à prestação de ações e serviços no âmbito do SUS, não abrangendo dimensões subjetivas ou coletivas.
- DIncorreta, uma vez que a saúde é definida como resultante de múltiplos determinantes e condicionantes, incluindo fatores que asseguram o bem-estar físico, mental e social.