Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg748589
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Constituição Federal estabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
- AO direito à saúde está condicionado à contribuição prévia do cidadão ao sistema de seguridade social.
- BA saúde não integra o rol de direitos sociais, sendo tratada como política pública opcional pelo Estado.
- CA saúde é considerada direito social e deve ser garantida por políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
- DO direito à saúde possui caráter exclusivamente individual, cabendo ao cidadão buscar sua efetivação sem interferência estatal.