Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg748636
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Acerca dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.
- AO direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Medico ou Engenheiro do Trabalho.
- BOs adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
- COs adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao chefe imediato optar por um deles, quando for o caso.
- DO exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.