Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Instituto Legalle 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg748654
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefícios e encargos do processo de desenvolvimento do Município, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana; II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana; III. Promover o desenvolvimento econômico local.
- ANenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DTodos os 3.